Política de Privacidade

1. Introdução e escopo

A Clausio Tecnologia Ltda., com sede na Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis - SC, 88015-530, CNPJ verificado ("Clausio", "nós", "nosso"), é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com a operação da plataforma e do site.

Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, para quê os usamos, com quem compartilhamos e quais direitos você possui. Ela se aplica a todos os visitantes do site, usuários cadastrados na plataforma e signatários que recebem documentos pela Clausio.

Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].

2. Dados coletados e finalidades

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Cadastro de conta: nome, e-mail e senha — para criação e autenticação da conta na plataforma.
• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem — para responder a solicitações.
• Uso da plataforma: endereço IP, agente do navegador, data e hora de acesso — para segurança, auditoria e melhoria do serviço.
• Documentos processados: conteúdo dos documentos enviados e dados dos signatários externos — exclusivamente para execução do fluxo de assinatura conforme instrução do remetente.
• Cookies e análise de uso: dados de navegação anônimos ou pseudônimos — conforme a Política de Cookies.

Base legal principal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD). Para comunicações de marketing, a base é o consentimento, revogável a qualquer momento.

3. Uso e compartilhamento dos dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Operar, manter e melhorar a plataforma;
• Autenticar usuários e proteger contas;
• Executar fluxos de assinatura conforme configurado pelo remetente;
• Enviar notificações operacionais relacionadas ao uso do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento, operando no Brasil, sob acordo de processamento de dados;
• Ferramentas de análise: dados pseudonimizados para métricas de uso da plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação legal ou judicial.

4. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia TLS 1.3 para transmissão de dados;
• Criptografia AES-256 para armazenamento;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Registro de auditoria de acessos internos;
• Revisões periódicas de segurança;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes, com notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies opcionais para análise de uso. Para detalhes sobre os tipos de cookies, finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário à finalidade que motivou a coleta:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato de serviço;
• Logs de auditoria: mínimo de 5 anos, conforme requisitos legais de validade documental;
• Dados de formulários de contato: até 24 meses após o último contato;
• Dados de navegação: até 13 meses.

Após o encerramento da conta, os dados são removidos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

8. Links externos

Nosso site e plataforma podem conter links para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas propriedades. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

9. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, os dados serão eliminados.

10. Transferência internacional de dados

Os dados são armazenados em infraestrutura localizada no Brasil. Eventuais transferências internacionais, quando necessárias para operação de serviços auxiliares, ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias contratuais apropriadas.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente é sempre indicada pela data na parte superior deste documento.

12. Contato

Controlador de dados: Clausio Tecnologia Ltda.

Encarregado de dados (DPO): acessível por [email protected]

Endereço: Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis - SC, 88015-530